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Jéssica Camargo Barbosa
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Criminalista
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Flavio Meirelles Medeiros
Artigo ·
há 4 anos
Artigo 6º CPP – Inquérito. Buscas, inquirições, interceptações, condução, indiciamento, a defesa, perícias.
Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I – dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até...
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Nathália Lemes
Artigo ·
há 3 anos
Indulto 2022: Conheça as hipóteses da cabimento do indulto natalino de 2022.
Hoje vamos conversar um pouco sobre Indulto, especial pelo Indulto editado pelo ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, através do Decreto Nº 11.302, de 22 De Dezembro de 2022. O Indulto...
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